O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Leonardo Bofill Vanoni, rebateu divulgação da Prefeitura a respeito da decisão sobre a continuidade da testagem por parte de funcionários das empresas de Cachoeira. Segundo o magistrado, a definição será após nova audiência que ocorrerá na tarde desta quarta-feira. Conforme Vanoni, a audiência de conciliação teve um êxito parcial e provisório.
Para o serviço publico, a Prefeitura deverá disponibilizar exames na mesma medida que ocorrer para o setor privado. Em relação ao setor privado, ficou definido que até quarta-feira, o Município deverá apresentar por solicitação do Ministério Público, um plano de fiscalização do cumprimento das medidas previstas no decreto, como a testagem compulsória e onerosa.
A Prefeitura deve ainda agregar aos decretos medidas de prevenção relacionadas ao uso de equipamentos mais efetivos, como máscaras com maior poder de filtragem, ou protetores faciais, com a finalidade de proteger as pessoas e inibir a circulação do vírus.
A próxima audiência de conciliação virtual está agendada para quarta-feira, às 16 horas.
Plano de fiscalização – Para cumprir o acordado com o Ministério Público, a Prefeitura reuniu nesta manhã representantes da Procuradoria Jurídica, Secretaria da Saúde, Fiscalização da Secretaria de Obras, Defesa Civil e Brigada Militar, com a finalidade de embasar o plano de fiscalização que será apresentado na audiência de amanhã. O plano deverá conter todas as ações necessárias para o cumprimento dos decretos por parte das pessoas, empresas e entidades, especialmente no que se refere ao controle de casos positivados.
Participaram da reunião o procurador-geral e secretário de Governo, Hélio Garcia Junior, a Procuradora Juliana Flores, a chefe da Fiscalização, Fabiane Félix Torres, o secretário de Saúde, Marcelo Figueiró, a enfermeira Simone Mônego, o Capitão Douglas Ferreira Oliveira, Sub-Comandante do Batalhão da Brigada Militar, e o coordenador da Defesa Civil, Edson das Neves Junior.