Judiciário: com recesso, prazos processuais ficam suspensos até o fim do ano / Foto: EBC
O recesso do Poder Judiciário começou nesta segunda-feira (20) e vai até 31 de janeiro. Ficam suspensos os prazos de processos em tramitação na Justiça de todo o país. Não haverá expediente entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022.
Nesse período, fica mantido o plantão judicial para recebimento de pedidos com risco imediato de perecimento do direito (como habeas corpus, medidas protetivas, internação hospitalar e ação de alimentos). A Justiça também permanece com plantões para análise, deferimento e indeferimento de prisões em flagrante, temporárias e preventivas, entre outras demandas das forças de segurança pública.
CERTIDÕES NEGATIVAS
O Tribunal de Justiça do RS divulgou nesta terça-feira (21) que certidões negativas judiciais podem ser expedidas por via eletrônica através do site do TJRS. Para tanto, basta acessar o link https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-processuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes. O serviço é gratuito.
Para assegurar a autenticidade das certidões as pessoas ou entidades que receberem as certidões deverão, por cautela, conferir se os documentos originais do portador da certidão condizem com os dados informados. A autenticidade pode ser verificada no site do TJRS, na aba Serviços – Verificação de Autenticidade de Documentos.