O prefeito José Otávio Germano confirmou para a próxima terça-feira, 5 de outubro, o pagamento da 6º folha patronal suplementar do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps). O pagamento foi definido após a sinalização do secretário da Fazenda, Cláudio Schlottfeldt, que vem contendo gastos para garantir este pagamento, que é uma metas da gestão de José Otávio. Neste dia, o fundo receberá cerca de R$ 1,9 milhão, referente ao mês de setembro. Já estão quitados por esta gestão também os meses de janeiro, fevereiro, junho, julho, agosto e agora será pago também o mês de setembro.
Após 10 anos consecutivos de não pagamento e consequentemente de parcelamentos dos valores da folha suplementar do Faps por gestões anteriores, José Otávio enfatiza que a administração atual tem feito um esforço gigantesco para quitar esses pagamentos, tentando evitar assim pela primeira vez um novo pedido de parcelamento à Câmara de Vereadores. Um reparcelamento gera uma média mensal de mais de R$ 300 mil somente em juros.
“Estamos trabalhando para equilibrar as finanças da Prefeitura e do Faps. Por isso é indispensável a aprovação dos projetos de lei que tramitam na Câmara de Vereadores. São eles que reequilibram o percentual de contribuição tanto dos servidores quanto o patronal relacionados ao Fundo de Previdência. Aprovar esses projetos é fundamental para que possamos concretizar o planejamento financeiro da Prefeitura. Além disso, com a aprovação deles poderemos garantir a manutenção do Faps”, explica o prefeito.
Importante
A readequação das alíquotas do Faps é constitucional e está definida na Emenda Constitucional 103/2019.
*Texto: Patricia Miranda