O ITR – Imposto Territorial Rural – segue gerando debates envolvendo Prefeitura e Câmara de Vereadores. O presidente do Poder Legislativo, vereador Magaiver Dias (PSDB), utilizou o grande expediente da sessão ordinária desta segunda-feira para sair em defesa do Interior, manifestando contrariedade ao projeto de lei 48/2023, que pretende reduzir de 60% para 20% o montante da arrecadação do imposto territorial rural (ITR). “Se o recurso do ITR fosse destinado para a construção de pontes de concreto no interior, iria findar com um problema que é constante e sério”, destacou o vereador.
Conforme Magaiver, moradores da localidade do Piquiri entraram em contato com ele, pedindo para que o projeto seja reprovado na Câmara. “Quero assinar essa urgência para reprovar o quanto antes esse projeto”, informou o parlamentar.
ITR segue gerando debates / Crédito: Divulgação
Projeto do ITR: Magaiver pede apoio
O vereador ainda destacou que todos os colegas receberam votos no interior do Município. “Todos fizeram votos no interior, todos tem que levantar a bandeira do interior, o interior não pode ficar esquecido, abandonado. O interior não pode perder!”, finalizou Magaiver.
A Prefeitura de Cachoeira do Sul protocolou projeto de lei na Câmara de Vereadores motivado pela “atual conjuntura econômica e financeira” do Município. A ideia é alterar a redação da Lei Municipal n° 4.739, de 31 de maio de 2021. “Nesse contexto, a destinação de 60% do valor anual apurado a título de ITR ao FundoInfraRural, conforme previsto no inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.739/2021, pode se tornar inviável e prejudicial para a administração municipal”, sinaliza o Executivo Municipal.
Ainda de acordo com as argumentações apresentadas no decorrer do projeto, a “imobilização” desses recursos no fundo “representaria um ônus financeiro adicional em um momento em que o município enfrenta dificuldades”. Assim, o que a Prefeitura classifica como “escassez de recursos” motiva a apresentação da projeto ao Poder Legislativo. “É importante ressaltar que a decisão não visa desmerecer a importância dos produtores rurais, que são uma força vital para o município de Cachoeira do Sul. Reconhecemos e valorizamos a sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social da região”, valoriza a Prefeitura no documento portocolado. “No entanto, o momento pelo qual o município atravessa é de dificuldades financeiras, tornando imprescindível a adoção de medidas que visem à preservação da saúde fiscal e à continuidade dos serviços públicos essenciais”, completa.
