O vereador do PSDB, Itamar Luz, foi enfático na sessão da Câmara nesta segunda-feira (17). “Já adianto: se ninguém fizer, eu mesmo vou pedir CPI para saber a verdade sobre a compra dos parquímetros”, disparou o tucano. Os equipamentos, segundo o parlamentar, já tinham recurso projetado para sua aquisição. O projeto de implantação do sistema de Estacionamento Rotativo Pago em Cachoeira do Sul foi retirado pela Prefeitura após críticas na Câmara sobre seu texto. Além disso, dúvidas em torno da transparência do processo foram levantadas durante as últimas sessões. O montante total para compra dos parquímetros está previsto em R$ 400 mil. “Não tenho cargo na Prefeitura. Estou pela população. Não pela safadeza”, pontuou Luz durante seu discurso na Tribuna Popular. “O próximo prefeito tem que ter pulso. Já foram R$ 545 mil gastos neste ano sem o Diário Eletrônico. Outros R$ 400 mil estavam previstos para os parquímetros. Enquanto isso, o secretário Paulão (pasta do Interior, Paulo Trevisan) precisa correr atrás de diesel para as máquinas trabalharem”, comparou Luz.
Luz defende direito de população em saber a verdade sobre assunto / Foto: OC/Reprodução
O presidente da Câmara de Vereadores, Igor Noronha (MDB), defendeu mais uma vez a Comissão de Finanças e Orçamento. “Respondemos com nota oficial. Tudo o que precisávamos dizer está na nota”, sintetizou o emedebista.
Conforme a nota, assinada pela Mesa Diretora, o projeto de lei orçamentária de 2019, projeto de lei nº 67/2018, possui segundo seu artigo 6º, “inúmeros quadros e demonstrativos que o integram como anexos”. Um dos demonstrativos, e portanto anexo da Lei Orçamentária de 2019, é o Demonstrativo de Compatibilidade de Programas e Ações (PPA/LDO/LOA), em que estão discriminados para o Exercício de 2019 os programas que a Prefeitura pretende executar especificamente em 2019, com valores mensurados. Este demonstrativo traz em seu corpo o Programa – 066 – Implantação de Estacionamentos, Projeto 0073 – Instalação de Parquímetros Eletrônicos com valor para 2019 de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), página 44 do processo legislativo. “A emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento suprimirá a possibilidade do Executivo Municipal implementar o Programa 066 – Implementação de Parquímetros no próximo exercício, pois o mesmo será retirado do rol dos programas que o Executivo poderá executar em 2019”, destacou a nota divulgada. “Se o Prefeito Municipal em 2019 desejar implementar o Programa 066 somente poderá fazê-lo após encaminhar projeto de lei específico a esta Casa com este objetivo alterando a então lei orçamentária de 2019”, completou o texto. “Ressaltamos, por fim, que quem trabalha alicerçado em documentos formais e com a verdade, não se atrapalha. A verdade liberta”, finalizou a nota da Mesa Diretora.
Noronha destacou nota divulgada pela Mesa Diretora / Foto: OC/Reprodução
