O governo federal anunciou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. Este representa o segundo incremento na isenção desde o início da atual administração.
O limite de isenção, congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, foi elevado para R$ 2.640,00 em maio de 2023 e agora atinge R$ 2.824,00. O Ministério da Fazenda destacou que a ausência de atualização da tabela ao longo dos anos resultou em um aumento progressivo do Imposto de Renda pago pelos brasileiros, afetando o orçamento das famílias.
COMO FICA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EM RENDIMENTOS MENSAIS
Segundo informações do ministério, aqueles com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00 serão beneficiados pela isenção. Isso ocorre porque, ao calcular a renda, subtrai-se o desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20. Esse valor coincide exatamente com o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
A alteração, formalizada pela Medida Provisória nº 1.206/24, foi enviada ao Congresso Nacional no mesmo dia do anúncio. Embora a MP já esteja publicada no Diário Oficial e em vigor, sua ratificação pelo Congresso Nacional é necessária dentro de um prazo de até 120 dias.
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