O IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores do exercício de 2023 deve ser pago até esta sexta-feira (14) para que proprietários não entrem na chamada dívida ativa. Caso o tributo não seja regularizado até este último prazo, a Receita Estadual dá início ao processo de inscrição dos contribuintes na Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT).
Nesse período de encerramento do exercício, o IPVA 2023 só pode ser pago à vista na rede credenciada. O parcelamento só vale para contribuintes com pendências no IPVA de anos anteriores.
Para efetuar a quitação nos bancos credenciados ou gerar o QR Code de pagamento via pix, é necessário fornecer o código Renavam e a placa do veículo. Além do IPVA, é possível pagar licenciamento e multas.
Os bancos credenciados para o recolhimento de valores relativos a veículos emplacados no Rio Grande do Sul são o Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil e lotéricas da Caixa Econômica Federal. O DetranRS reforça que também é possível efetuar pagamento por pix.
IPVA EM ATRASO TRAZ UMA SÉRIE DE IMPLICAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS
Desde a data de vencimento do IPVA pelo número final da placa do veículo, no final de abril, já há incidência de multa de 0,334% ao dia, limitada a 20%. Com a inscrição em DAT, ocorre o acréscimo de 5% do valor devido.
A partir da medida administrativa, os motoristas inadimplentes também ficam sujeitos a outras penalidades. O débito poderá ser lançado no Cadastro Informativo (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros).
Além disso, o saldo é corrigido pela taxa Selic (atualmente, em 13,75%) e poderá ser protestado em cartório, sofrendo cobrança judicial. Caso os proprietários de veículos sejam flagrados em circulação, poderão ter de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do DetranRS.
Um levantamento da Receita Estadual indica que, até o último domingo (9), 534 mil proprietários não haviam quitado o IPVA de veículos emplacados no Rio Grande do Sul.