Os proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul têm até o dia 31 de outubro para garantir o desconto de Bom Cidadão no Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA 2024). Para usufruir do benefício, que concede reduções de até 5% no tributo veicular de pessoas físicas, os motoristas precisam acumular a quantidade mínima de notas fiscais de compra emitidas com o CPF do titular do automóvel.
O desconto de Bom Cidadão é destinado a todos os contribuintes que estiverem inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) até 31 de outubro deste ano. Portanto, caso o motorista já possua documentos fiscais com CPF emitidos dentro do período contabilizado (entre 1º de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2023), mas ainda não está cadastrado no NFG, basta inscrever-se no programa até o final deste mês. Com isso, as notas serão computadas para a concessão do desconto no IPVA 2024.
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De acordo com levantamento da Receita Estadual, com base em dados computados até 16 de outubro, cerca de 2,3 milhões proprietários de automóveis tributáveis ainda não estão cadastrados no NFG e possuem notas emitidas com CPF dentro do período válido. Esse grupo poderá perder a oportunidade de reduzir o valor do IPVA 2024 caso não formalize a inscrição no programa de cidadania fiscal.
O balanço da Receita também revela que há mais de 1,4 milhão de proprietários de veículos da frota tributável com cadastro ativo no NFG e que registraram pelo menos uma nota fiscal emitida com CPF. Ao todo, esse grupo de motoristas já acumula mais de 322 milhões de documentos fiscais válidos para o desconto de Bom Cidadão.
Criado para estimular a cidadania fiscal e contribuir para o combate à sonegação, o benefício do Bom Cidadão oferece reduções progressivas no pagamento do IPVA, conforme o número de notas fiscais emitidos com o CPF do motorista.
Percentuais de desconto do Bom Cidadão no IPVA 2024
- de 51 a 99 documentos fiscais registrados: 1% de desconto;
- de 100 a 149 documentos fiscais registrados: 3% de desconto;
- a partir de 150 documentos fiscais registrados: 5% de desconto.
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