A partir da próxima segunda-feira (17) já será possível pagar, em uma única operação, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) juntamente com o seguro obrigatório. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CSP) divulgou, nesta quinta-feira (13), os valores do DPVAT para o próximo ano, que terão redução média de 63%. Dessa maneira, a Receita Estadual vai lançar, durante o final de semana, a nova tabela no sistema dos bancos credenciados para receber o IPVA.
Com descontos que podem chegar a 25,48%, a quitação antecipada do IPVA 2019 tem prazo vencendo no dia 28 de dezembro. Até esta data, o motorista terá redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) antes da atualização da virada do ano, estimada em 4,13%.
Para alcançar o desconto máximo, o contribuinte precisa levar em conta também as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.
A expectativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é arrecadar R$ 2,895 bilhões com o IPVA 2019, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo. Pelos cálculos da Receita Estadual, o período de pagamento antecipado deve representar uma arrecadação bruta ao redor de R$ 737 milhões.
Seguro DPVAT
Com recolhimento anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos, o seguro Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médicas e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
Confira a tabela
Automóveis particulares / Táxis e carros de aluguel: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61, redução de 79%;
Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84, redução de 79%;
Ciclomotores: R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 ( 2019), redução de 71%;
Motocicletas e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11, redução de 56%;
Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos pick-up, reboques e semirreboques: de R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019), redução de 71%.
Serviço
Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2000.
Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deve apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar? A partir de 11 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Alíquotas do IPVA no RS
3% – Automóveis e camionetas
2% – Motocicletas
1% – Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação
Frota total do estado: 6.734.626
Frota pagante de IPVA: 3.704.814 (55%)
Frota isenta de IPVA: 3.029.812 (45%)
Consultas e dúvidas
Para auxiliar os contribuintes, a Sefaz disponibiliza um site específico sobre o imposto. Nele, é possível consultar os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
Desde o calendário passado, a Sefaz decidiu cancelar o envio das cartas aos contribuintes via Correios, tornando o encaminhamento das informações por e-mail a única opção vigente. A eliminação das correspondências físicas faz parte dos esforços de modernização, sustentabilidade e economia da Receita Estadual, reduzindo os custos em cerca de R$ 2 milhões. Para garantir o recebimento das informações, os donos dos veículos devem efetuar o cadastramento dos seus e-mails no site do tributo ou da Receita Estadual.
Também neste ano houve mudança no local de atendimento presencial relacionado ao tributo em Porto Alegre. Antes realizado na Agência IPVA (Avenida 24 de Outubro, 844), o serviço migrou para a Central de Atendimento ao Contribuinte (Prédio da Secretaria da Fazenda – Rua Siqueira Campos, 1.044 – Centro, das 10h às 16h, sem fechar ao meio-dia). A iniciativa busca centralizar diversos atendimentos em um só local, gerando mais eficiência para a gestão interna e para os contribuintes. No interior, o serviço é realizado nas Delegacias da Receita Estadual.
Dúvidas continuam sendo atendidas por meio do Plantão Fiscal Virtual, ferramenta on line disponível no site da Receita Estadual. Verifique se sua dúvida está respondida em Dúvidas Frequentes.
Questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito devem ser tratadas diretamente com o Detran e CRVAs.
Fonte: Governo do Estado