Nesta quinta-feira (7), os deputados federais aprovaram a criminalização da criação e divulgação de imagens (foto e vídeo) geradas por inteligência artificial que contenham nudez e conteúdo sexual de uma pessoa. De acordo com o texto aprovado, a pena para esse tipo de delito variará de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, e a proposta agora seguirá para análise no Senado.
O relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) destaca que a elaboração de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das partes envolvidas representa uma séria violação da privacidade e intimidade. Tal prática pode acarretar danos emocionais e psicológicos significativos às vítimas, afetando sua dignidade e autoestima. A autoria da proposta é da deputada Erika Kokay (PT-DF).
USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA CENAS DE NUDEZ PODE TER PENA MAJORADA
Se o delito de uso de ferramentas de inteligência artificial para criar cenas de nudez for cometido no contexto de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada em 50%. Além disso, no mesmo projeto de lei, foi ampliada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, resultando em uma modificação no Código Penal. Atualmente, a condenação prevista para esse tipo de conduta é de 6 meses a 1 ano de detenção.
A proposta também estabelece penas para a divulgação de cenas de estupro de vulnerável e para situações em que há simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nestes casos, as condenações variarão de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa.
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