O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em fase de finalização da proposta de um Plano de Ressarcimento Excepcional para aposentados e pensionistas prejudicados por descontos não autorizados realizados por entidades associativas. O escândalo da fraude foi discutido na sexta-feira (2) em reunião liderada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com a participação do novo presidente do INSS.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a proposta será enviada à Casa Civil nesta semana e, em seguida, apresentada ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União. Para lidar com o problema, um Grupo Especial foi criado, com apoio da Dataprev e do INSS. A devolução dos valores cobrados indevidamente foi uma ordem direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tratou do assunto em pronunciamento recente em rede nacional.
O novo presidente do INSS informou que abrirá Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra entidades suspeitas de suborno e contra organizações classificadas como de fachada, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Jorge Messias também determinou a instauração de Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para investigar a conduta de agentes públicos e entidades envolvidas, como parte das ações ligadas à Operação Sem Desconto.
Mudanças no governo
Ainda na sexta-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão após reunião com Lula no Palácio do Planalto. O governo anunciou que o ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta e indicado pelo PDT, assumirá o ministério. A troca ocorre uma semana após operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que investiga um esquema de descontos ilegais. As irregularidades, segundo as apurações, teriam começado em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, e se mantiveram nos anos seguintes.
O escândalo já havia provocado a exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo. A oposição protocolou na Câmara, na última quarta-feira (30), um pedido para criação de uma CPI com o objetivo de investigar os sindicatos envolvidos no esquema. Segundo a PF, a cobrança das mensalidades associativas movimentou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, com indícios de irregularidades em parte desse montante. Auditorias realizadas desde 2023 pelo INSS e pela CGU também apontaram problemas graves.
