Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão mais tempo para quitar seus empréstimos consignados. O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (5), a ampliação do prazo máximo para pagamento, que passa de 84 para 96 meses. A medida também abrange beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A mudança busca reduzir o valor das parcelas e equiparar as condições do consignado do INSS ao oferecido aos servidores públicos. De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a decisão foi motivada pelo alto número de contratos ativos – mais de 16 milhões – e pelas dificuldades financeiras enfrentadas pelos segurados. “Essa extensão permitirá que os aposentados tenham um alívio nas prestações mensais”, destacou.
A oficialização da nova regra ocorrerá por meio de uma instrução normativa do INSS, que será publicada nesta quinta-feira (6). A ampliação do prazo valerá para as três modalidades de crédito consignado: tradicional, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício. Além disso, será possível renovar contratos vigentes, acrescentando mais 12 meses ao período de pagamento.
Impacto no mercado financeiro
A decisão de ampliar o prazo dos consignados acontece pouco tempo após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) elevar o teto de juros da modalidade. A taxa para empréstimos pessoais subiu de 1,66% para 1,8% ao mês, enquanto os juros do cartão de crédito consignado permaneceram em 2,46% ao mês. O aumento se deu devido à elevação da taxa Selic, que atualmente está em 13,25% ao ano, levando bancos a suspenderem temporariamente a oferta do crédito consignado para aposentados.
O ministro Carlos Lupi ressaltou que a inadimplência no consignado do INSS é uma das mais baixas do mercado, já que os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também reforçou que a extensão do prazo traz benefícios diretos aos segurados, permitindo prestações menores e maior previsibilidade financeira.
Como funciona o consignado do INSS
O crédito consignado do INSS permite que aposentados e pensionistas comprometam até 45% do valor do benefício com empréstimos. Desse percentual, 35% são destinados ao crédito pessoal, enquanto 5% podem ser utilizados no cartão de crédito consignado e 5% no cartão consignado de benefício.
A modalidade é regulada pelo CNPS, órgão que define as condições e limites para os contratos. O conselho é composto por representantes do governo federal, de aposentados e pensionistas, trabalhadores e empregadores.
Com a ampliação do prazo para pagamento, a expectativa é que mais segurados consigam equilibrar suas finanças e evitar o superendividamento, garantindo maior segurança financeira a longo prazo.
