A Secretaria Municipal de Agricultura, juntamente com o Conselho de Desenvolvimento Agropecuário de Novo Cabrais, confirmu nesta segunda-feira, a prorrogação das inscrições para abertura de microaçudes em propriedades rurais (sem prazo definido).
Os interessados devem encaminhar a documentação solicitada juntamente com o escritório da Emater/RS-Ascar, observando os critérios informados pela Prefeitura Municipal:
a. Ser participante de algum dos programas e/ou grupos organizados desenvolvidos pelo município, tais como: Programa Municipal de Viticultura, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Turismo Rural, Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, Cooperativa Mista Potreirinho Novo Cabrais (COOPERCAB), Produtores de leite e corte;
b. Possuir DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ativa;
c. Ser morador (a) de Novo Cabrais;
d. Possuir bloco de produtor (a) rural de Novo cabrais;
e. Não estar em débito com o município de Novo Cabrais;
f. Não ter sido beneficiário (a) do Programa Avançar – Açudes;
g. Possuir CAR;
h. Ser proprietário (a) ou comodatário (a) da área onde será construído o microaçude (Contratos de arrendamento não serão aceitos);
i. Possuir área adequada à construção do açude (Não serão construídos em Área de Preservação Permanente – APP);
j. Beneficiário (a) não pode ser funcionário (a) público (a).
Fonte: Emater-Ascar de Novo Cabrais
