Estado tem uma série de medidas para facilitar a implantação e a legalização de agroindústrias familiares no Rio Grande do Sul – Foto: Gustavo Cargioni/Palácio Piratini
A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) recebe até 7 de junho inscrições de empreendedores rurais familiares interessados em participar do Pavilhão da Agricultura Familiar na Expointer 2019. As agroindústrias devem estar inclusas no Programa Estadual da Agroindústria Familiar (Peaf) e podem se inscrever por meio das entidades representativas da agricultura familiar (Fetag, Fetraf ou Via Campesina) e dos escritórios municipais da Emater, conveniada da SEAPDR.
Para este ano, o Pavilhão da Agricultura Familiar na Expointer deve contar com participação semelhante à da edição de 2018, quando 285 expositores dividiram espaços em uma área de cerca de 7 mil metros quadrados.
Conforme o Departamento da Agricultura Familiar e Agroindústriada SEAPDR, para participar do processo de seleção a agroindústria precisa estar inclusa no Peaf, com regularização ambiental, sanitáriae tributária. O empreendedor deverá apresentar no processo de inscrição o extrato da DAP e o registro sanitário válido e atualizado.
Apoio ao empreendedor
O Estado do Rio Grande do Sul desenvolve uma série de medidas para fomentar a implantação e a legalização de agroindústrias familiares em seus três eixos principais quais sejam: formalização, gestão e comercialização. Para isso, o Peaf proporciona uma série de benefícios, como linhas de crédito com condições facilitadas, ampliação da participação dos agricultores familiares no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), orientação para regularização sanitária, tributária e ambiental, auxílio na elaboração de projetos para construção, reforma ou ampliação de agroindústrias familiares através do escritório central da Emater, elaboração de layout de rótulos e adequação com a legislação vigente.
Uma importante medida de apoio às agroindústrias familiares inclusas no PEAF é a promoção e apoio junto às feiras de expressão municipal, regional, estadual e nacional, as quais se configuram como espaços fundamentais para a comercialização e divulgação dos produtos da agricultura familiar.
Fonte: Ascom
