A confirmação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para o Índice de Participação Municípios (IPM) definitivo projeta 2024 para as finanças públicas de Cachoeira do Sul. Segundo a divulgação, houve uma variação positiva de 7,8% na comparação com o índice de 2023, passando da 32ª posição para a 28ª colocação no ranking estadual.
Os índices revelam a participação dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024. Neste ano, é a primeira vez em que parte dos recursos serão distribuídos conforme critérios educacionais.
Calculado pela Receita Estadual, o índice aponta como o Estado reparte cerca de R$ 8,5 bilhões entre as prefeituras – volume de recursos que corresponde a 25% da receita de ICMS previsto para o próximo ano, considerando as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A repartição do ICMS é uma das receitas mais importantes para os municípios. O rateio representa, em média, 20% do total da arrecadação das prefeituras.
Após a publicação do IPM Provisório, os municípios tiveram 30 dias para apresentar contestações e impugnações. Foram julgados 396 recursos, sendo 86 deferidos integralmente, 283 deferidos parcialmente e 27 indeferidos. O processo foi concluído com a publicação do IPM Definitivo. De acordo com a Instrução Normativa 45/98, as impugnações foram realizadas exclusivamente por meio de protocolo eletrônico, de forma totalmente digital.
Critérios considerados no IPM
Realizada anualmente, a apuração do IPM leva em consideração uma série de fatores definidos em lei e os respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. Em 2024, a composição do índice será de acordo com os critérios determinados pela Lei 15.766/21.
Divisão do IPM
Valor Adicionado Fiscal (VAF) = 65%
Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE) = 10%
População = 7%
Área = 7%
Número de propriedades rurais = 5%
Produtividade primária = 3,5%
Inverso do valor adicionado per capita = 2%
Pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT) = 0,5%
