O vereador Magaiver Borba Dias Soares (PSDB) apresentou uma indicação ao Executivo Municipal sugerindo que o Setor de Trânsito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana adote as normas e padrões estabelecidos pela Resolução nº 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a construção e manutenção de quebra-molas em Cachoeira do Sul.
De acordo com o parlamentar, a medida tem como objetivo padronizar todos os redutores de velocidade existentes e futuros no município, garantindo maior segurança viária, uniformidade e eficiência no controle de velocidade em vias públicas.
A Resolução 600/2016 define critérios técnicos precisos para a instalação de lombadas físicas, determinando que elas devem ter altura máxima de 15 centímetros, largura entre 5 e 7 metros, e rampas com inclinação de 5% a 10%, além de sinalização adequada para orientar o condutor a reduzir a velocidade para até 30 km/h ao se aproximar.
Na justificativa da proposta, Magaiver destaca que a falta de padronização na construção desses dispositivos pode gerar danos a veículos, riscos de acidentes e desconforto tanto para motoristas quanto para pedestres.
O parlamentar também lembra que a resolução federal exige estudos técnicos de engenharia de tráfego antes da instalação das lombadas, a fim de assegurar que o equipamento seja realmente necessário e eficaz no local proposto.
Segundo Magaiver, adotar o padrão nacional representa não apenas um avanço técnico, mas também um compromisso com a organização e a credibilidade do sistema de trânsito municipal, evitando ainda sanções e responsabilidades legais ao poder público por eventuais irregularidades.
A indicação foi protocolada na Câmara de Vereadores e será encaminhada ao prefeito para análise e possível implementação pela área competente.