O vereador Felipe Faller (Republicanos) é autor de uma indicação protocolada na Câmara que visa um estudo sobre a viabildade da Prefeitura conceder adicional de insalubridade a todos os monitores da rede municipal de ensino, independentemente da série em que atuam.
Para viabilizar a medida, a sugestão é que sejam promovidas as devidas modificações na Lei Municipal nº 2.751/1994, que institui o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeira do Sul, especialmente no que tange à caracterização da insalubridade nos cargos da área da educação.
Na sua justificativa, o parlamentar enfatiza que o objetivo da indicação é “valorizar e reconhecer o trabalho dos monitores escolares”. “Independentemente do nível de ensino em que estejam alocados, seja na Educação Infantil ou no Ensino Fundamental, frequentemente necessitam auxiliar alunos em tarefas relacionadas à higiene pessoal, incluindo o atendimento às necessidades fisiológicas”, ressalta o vereador.
“Essa realidade expõe os profissionais a agentes biológicos e situações que justificam o pagamento do adicional de insalubridade, conforme preceitua a legislação trabalhista e as normas de segurança e saúde no trabalho”
vereador Felipe Faller
Na avaliação do autor da indicação, a medida representa o reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos monitores escolares. “Não apenas justiça funcional, mas também respeito à dignidade desses servidores, que exercem um papel essencial no cuidado e acompanhamento dos estudantes, contribuindo diretamente para o bom funcionamento das instituições de ensino e para o bem-estar dos alunos da rede pública municipal”, completa Faller.
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