O vereador Ryan Rosa protocolou uma indicação na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul sugerindo que o Poder Executivo Municipal promova a adesão do Município ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). O documento, registrado sob o protocolo número 3192/2026 nesta terça-feira (19), defende a medida como forma de fortalecer políticas públicas de combate ao racismo e ampliar o acesso a programas e recursos federais voltados à promoção da igualdade racial.
Na justificativa apresentada, o parlamentar destaca que o SINAPIR foi instituído pela Lei Federal nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, e regulamentado pelo Decreto nº 8.136/2013. Conforme o texto, o sistema funciona como um mecanismo de articulação entre União, Estados e Municípios para a implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade étnico-racial.
O vereador argumenta que a adesão ao sistema representaria um avanço institucional para Cachoeira do Sul, reforçando o compromisso do município com políticas antirracistas, ações afirmativas e iniciativas de inclusão social voltadas à população negra e a outros grupos étnico-raciais historicamente marginalizados.
Outro ponto ressaltado na indicação é que os municípios integrantes do SINAPIR passam a ter prioridade no acesso a programas, capacitações, apoio técnico e recursos federais destinados à promoção da igualdade racial. Segundo o texto, isso possibilitaria a ampliação de políticas públicas em áreas como educação, cultura, saúde, assistência social, juventude e geração de renda.
A proposta também destaca que a adesão ao sistema contribuiria para a criação de mecanismos permanentes de participação social e fortalecimento de políticas de reparação histórica, promovendo maior equidade e justiça social no município.
Diante da relevância do tema, o vereador solicita que o Executivo Municipal avalie e providencie a adesão formal de Cachoeira do Sul ao SINAPIR, reafirmando o compromisso institucional com a promoção da igualdade racial e o enfrentamento ao racismo estrutural.