Sede da superintendência do Incra em Porto Alegre / Crédito: Incra
Na próxima quinta-feira (9), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) completa 50 anos na missão de executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Brasil. A autarquia foi criada pelo Decreto-Lei nº 1.110/70 em substituição ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra), Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda) e Grupo Executivo de Reforma Agrária (Gera). A estrutura administrativa inclui sede e 30 superintendências regionais distribuídas nos 26 estados e no Distrito Federal.
Ao longo de cinco décadas de história, o Incra implantou 192 assentamentos federais no Rio Grande do Sul, onde vivem aproximadamente 8,1 mil famílias. Uma das primeiras tarefas – o Projeto de Reassentamento de Agricultores Passo Real – deu origem ao município de Boa Vista do Incra, emancipado de Cruz Alta em 1996.
Também cumpre a atribuição de reconhecer projetos de assentamento executados por outras esferas possibilitando o acesso dos agricultores aos benefícios assegurados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Aqui, são 142 assentamentos estaduais (3,7 mil famílias), 8 reassentamentos de barragens (286 famílias) e 2 municipais (21 famílias).
Além distribuir e demarcar os lotes, atua para proporcionar infraestrutura como energia elétrica, água, estradas e moradias. Também disponibiliza as linhas do Crédito Instalação, direcionadas às diferentes etapas de estruturação das famílias e das atividades produtivas nos lotes. Há ainda programas de apoio a agroindústrias e de comercialização dos produtos.
Em 2002, incorporou o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera – criado em 1998), voltado a jovens e adultos de projetos de assentamento criados ou reconhecidos pelo Incra, quilombolas, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), trabalhadores acampados, pescadores e demais cadastrados na autarquia. No Rio Grande do Sul foram ofertadas 3,4 mil vagas da alfabetização à pós-graduação atraindo estudantes de outros estados brasileiros.
Já os Títulos de Domínio (TDs) – que transformam assentados em proprietários definitivos das áreas, caracterizando-se como objetivo do processo – foram entregues a 372 agricultores. Uma cerimônia em março de 2020 marcou a conquista do documento por 28 famílias do assentamento Libertação Camponesa, em Não-Me-Toque. Os projetos de assentamento Fazenda Santa Helena, de São Miguel das Missões, e Itapuí/Meridional, de Nova Santa Rita, estão em procedimentos finais para acrescentar mais aproximadamente 150 agricultores entre os contemplados.
Governança fundiária
Outra frente de atuação do Incra é a gestão da malha fundiária, que no Rio Grande do Sul abrange 797.114 imóveis inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) por declaração dos informantes. Deste total, 1.537 parcelas foram declaradas em nome de proprietários de outras nacionalidades, sendo que está entre as atribuições do Instituto monitorar e autorizar a aquisição e o arrendamento de terras por estrangeiros.
Para aumentar a confiabilidade dos dados sobre o território do país, uma lei federal de 2001 determinou a necessidade de certificação do perímetro georreferenciado dos imóveis rurais a fim de evitar sobreposições e indicar as dimensões e localização precisas. A partir de 2013, o trabalho de análise das informações deixou de ser manual para ganhar agilidade por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) – 40.145 áreas concluíram a tramitação no Estado.
Desde 2003, o Incra também se dedica à regularização fundiária de comunidades quilombolas. Foram abertos 106 processos na superintendência regional, os quais passam por diferentes etapas de identificação (a partir de estudo sócio-histórico-antropológico, levantamento fundiário e outros), reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação do território.
Quatro comunidades chegaram à fase final do trabalho e obtiveram os títulos de domínio das áreas: Chácara das Rosas/Canoas, Família Silva/Porto Alegre, Casca/Mostardas e Rincão dos Martimianos/Restinga Sêca. Os documentos são coletivos (em nome da associação), imprescritíveis e pró-indivisos, garantindo condições de permanência e de manutenção econômica, social e cultural dos grupos comunitários.
Em 2016, a Portaria 175 reconheceu os quilombolas como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), assegurando-lhes direito equivalente aos assentados em políticas públicas como créditos e financiamentos. O Incra/RS iniciou a adequação à norma pelo cadastramento dos integrantes das comunidades tituladas e está programando as próximas fases da ação.
Homenagens
Nesta segunda-feira (6), a Câmara de Vereadores de São Gabriel realizou sessão solene para entregar Voto de Louvor em tributo ao aniversário de 50 anos do Incra, o qual foi representado pelo superintendente regional, Tarso Teixeira. Também há proposição de distinções à autarquia tramitando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul – Medalha da 55ª Legislatura – e na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.