“Improbidade administrativa”: e as emendas impositivas?

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“Improbidade administrativa”: e as emendas impositivas?
POLÍTICA
19 de junho de 2023 - Antonio da Saúde / Crédito: OC/Arquivo

Antonio da Saúde (PSDB) / Crédito: Ass. CV

A sessão da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul na tarde desta segunda-feira contou com uma pauta que mobilizou os parlamentares: emendas impositivas. Segundo parte da legislatura, a falta de pagamento e efetivação em forma de obras chama a atenção.

A situação na reunião foi levantada inicialmente pelo presidente da Casa Legislativa, Magaiver Dias (PSDB). “Quando vão pagar as emendas?”, questionou tucano, após descrever as demandas que indicou e não tiveram ainda andamento. “Precisamos fazer algo em conjunto”, sugeriu Dudu Moyses (Podemos). “Um passarinho me disse que tem vereadores que tiveram 100% de suas emendas pagas. Alguns pararam de cobrar as emendas”, completou.

Magaiver Dias (PSDB) / Crédito: Ass. CV

Ainda segundo o vereador do Podemos, o presidente da Câmara poderia convocar secretários municipais e até o próprio prefeito para esclarecimentos sobre a falta de pagamento das emendas impositivas. “A maioria dos vereadores vai aos bairros e faz promessas para as comunidades, mas as emendas não foram pagas”, acrescentou Moyses.

Dudu Moyses (Podemos) / Crédito: Ass. CV

Na sequência, o vereador Nelson Azevedo (Republicanos) foi taxativo sobre a situação levantada durante a sessão. “Minhas emendas não chegam a 20% feitas. É preciso punição mais severa ao Executivo. Está difícil”, desabafou.

Azevedo da Susepe (Republicanos) / Crédito: Ass. CV

O vereador Antonio Ramos Maciel Júnior, ao Antonio da Saúde (PSDB), citou o papel da Comissão de Finanças e Orçamento, lembrando sua passagem no comando do grupo parlamentar e o movimento para convocação dos secretários da Fazenda e da Administração para discutir a falta de pagamentos de emendas impositivas da legislatura anterior. A sugestão é fazer os chamamentos via a CFO para debater a pauta.

Luis Paixão (Progressistas) / Crédito: Ass. CV

Na continuidade de sua argumentação, o vereador exemplificou o impasse citando uma emenda em benefício da Escola Municipal de Ensino Fundamental Aldo Porto dos Santos, no Bosque. Segundo garantiu, já tem empenho assinado. Caso a demanda não tenham andamento, o vereador apontou a possibilidade de acionar o Ministério Público. “Vou pedir a improbidade administrativa do prefeito”, reforçou Júnior. “Lamento ter que levar ao MP para que faça uma ação de improbidade contra o prefeito por não cumprir o orçamento, quando essa Casa tinha obrigação de fazer. A gente vai ouvir isso”, destacou o vereador Luis Paixão (Progressistas). “Mas não temos dez vereadores para punir o prefeito por algo que ele está fazendo de errado”, estimou Paixão. “Experimenta o primeiro prefeito sair para ver se os outros não vão começar a se aletar por ser obrigatório”, finalizou Júnior em sequência.

A Prefeitura não emitiu manifestação a respeito do debate e dos posicionamentos dos vereadores sobre a questão.