O governo do Rio Grande do Sul anunciou a manutenção da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alimentos hortifrutigranjeiros. A medida foi confirmada pelo governador Eduardo Leite, revertendo a proposta inicial de revisar benefícios fiscais, prevista para vigorar em janeiro de 2025.
A decisão de preservar o benefício, que já havia sido sinalizada durante as enchentes de maio, foi possível graças a avanços nas discussões sobre a reforma tributária nacional. Segundo Leite, as recentes alterações aprovadas pelo Congresso Nacional ajustaram os critérios para o rateio das receitas entre os estados no período de transição para o novo modelo tributário.
Revisão da dívida dos estados com a União também possibilitou benefício a hortifrutigranjeiros
Outro fator decisivo foi a aprovação, pelo Senado, da revisão dos indexadores da dívida estadual com a União, ocorrida no último dia 17, em Brasília. “Essa mudança, quando implementada, aliviará a pressão sobre o orçamento estadual, permitindo que os benefícios fiscais sejam mantidos sem comprometer as finanças públicas”, explicou o governador.
De acordo com a regulamentação da reforma tributária, os estados terão entre 2019 e 2026 para compor a base de arrecadação média que servirá como referência para a partilha do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com a flexibilização nos critérios de cálculo, o impacto da arrecadação estadual nos próximos dois anos será menor do que o inicialmente projetado, contribuindo para a manutenção da isenção.
A continuidade do incentivo fiscal beneficia diretamente os produtores de hortifrutigranjeiros, setor que enfrentou grandes desafios em 2024, incluindo os prejuízos causados pelos eventos climáticos extremos, como períodos de seca e a própria enchente de maio.
