“Depois de meses de muito trabalho, é de se comemorar que chegamos à resolução de algo que causava transtornos”, disse Leite – Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini
O Governo do Estado divulgou nesta quarta-feira (11) o novo decreto que regulamenta o fracionamento de carnes, fiambres e queijos no RS. A elaboração das regras foi um trabalho conjunto das secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e Saúde.
O novo decreto altera o código sanitário do comércio de produtos de origem animal. Traz, ainda, a possibilidade de açougues e fiambrerias realizarem as atividades de fracionamento, embalagem e rotulagem de carnes e produtos fatiados na modalidade de autosserviço (produto embalado ou em balcão expositor).
A modernização da legislação traz benefícios para o consumidor de praticidade na compra, com segurança sanitária. Para os comerciantes, traz amparo legal para as atividades que já estavam sendo realizadas, acompanhando a inovação no setor e padronizando os processos e as boas práticas de manipulação dos alimentos.
“Depois de meses de muito trabalho, é de se comemorar que chegamos à resolução de algo que causava e ainda vinha causando transtornos na operação de supermercados e outros estabelecimentos, sem contar na insegurança por parte do consumidor”, disse o governador Eduardo Leite durante solenidade no Palácio Piratini.
ATENÇÃO
Desde a revogação do decreto estadual 53.304/2016 – que restringia a venda de produtos a granel nos supermercados e em pequenos empreendimentos – no final do ano passado, as formas de fracionamento e comercialização estavam sendo regidas pelo decreto 23.430, de 1974.
“As legislações antigas foram revogadas e, com isso, tivemos a oportunidade de buscar soluções inovadoras e atuais, que conciliam da melhor forma a segurança sanitária dos produtos ofertados aos consumidores com as necessidades do setor produtivo”, disse a chefe da Divisão de Vigilância Sanitária (Cevs), Rosângela Sobieszczanski.
Participaram da reunião os secretários adjuntos da Saúde, Anglaé Regina da Silva, e da Agricultura, Luiz Fernando Rodrigues, a deputada Any Ortiz, e o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo, entre outros representantes do governo e de entidades setoristas.
Fonte: Secom