Alíquota zero para gasolina vale até final de fevereiro. Foto: Divulgação.
O governo publicou nesta segunda-feira (2) a medida provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis.
Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas pelo Executivo, mas o Congresso precisa analisar e validar a proposta em até 120 dias para que as regras passem a vigorar em definitivo.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro havia zerado os impostos federais sobre os combustíveis, mas somente até 31 de dezembro de 2022. Para que a medida continuasse em vigor neste ano, era necessária a edição de uma nova MP.
ATENÇÃO
. Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha;
- Ficam reduzidas a zero, até 28 de fevereiro de 2023, as alíquotas dos impostos federaisPIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular;
- No caso da gasolina, a Cide, outro tributo federal, também foi zerado até 28 de fevereiro.