Auxílio emergencial: governo começa a cobrar valores pagos de forma irregular durante a pandemia / Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil
Mais de 177 mil famílias em todo o país foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para devolver valores do Auxílio Emergencial recebidos de forma irregular durante a pandemia de covid-19. Somadas, as devoluções chegam a R$ 478,8 milhões.
Segundo o governo, a cobrança não atinge famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. Estão fora da lista beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único e quem recebeu menos de R$ 1,8 mil. Também não precisam devolver os recursos aqueles cuja renda familiar per capita é de até dois salários mínimos, ou renda mensal total de até três salários mínimos.
De acordo com o MDS, o cruzamento de dados apontou pagamentos feitos a pessoas com emprego formal, aposentados, pensionistas e famílias com renda acima do limite permitido. Nessas situações, o valor deverá ser restituído. As notificações começaram a ser enviadas em março, por SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica. O governo está priorizando, neste momento, as pessoas com maior capacidade de pagamento e dívidas mais altas, conforme determina o Decreto nº 10.990/2022. Quem não fizer o ressarcimento dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ficar sujeito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.
Como fazer a devolução
O pagamento deve ser feito pelo sistema Vejae, desenvolvido pelo próprio ministério, onde o cidadão pode verificar a situação do auxílio recebido. O ressarcimento é realizado pelo PagTesouro, com opções de pagamento via Pix, cartão de crédito ou boleto (GRU simples) do Banco do Brasil.
O prazo para regularizar a situação é de até 60 dias após o recebimento da notificação. O valor pode ser pago de uma só vez ou parcelado em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, sem cobrança de juros nem multa. Quem considerar a cobrança indevida poderá apresentar recurso diretamente pelo sistema, garantindo o direito de defesa antes da conclusão do processo.
Atenção a golpes
O MDS reforça que não envia links ou boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. Todas as informações oficiais estão disponíveis no site do ministério, que também oferece o Guia do Vejae, perguntas frequentes e orientações detalhadas sobre como regularizar a situação.
Em caso de dúvida, a recomendação é entrar em contato com a Ouvidoria do MDS pelo Disque Social 121 ou pelos canais oficiais da pasta.
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