O atraso para o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025 comprometeu o planejamento para tomadores de crédito e instituições financeiras. As considerações foram divulgadas pela A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil). Embora seja um mecanismo importante à disposição do poder executivo para incentivar a agropecuária brasileira, os recursos e condições anunciadas nesta quarta-feira (3), em Brasília, são considerados insuficientes para atender as demandas da produção brasileira.
De acordo com o presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon, a maior parte dos recursos não tem equalização de taxa de juros, ou seja, o Governo não está contribuindo para balizar o custo do dinheiro para os produtores rurais. “O ano de 2024 está sendo bastante desafiador e, infelizmente, o Governo não está ajudando em nada o setor”, afirma o dirigente.
Além disso, no que se refere às normas que regem o crédito agrícola, o Governo não tem dado atenção ao setor e criou limitações para a captação de recursos.
O decreto 11.688 de 2023, por exemplo, alterou a destinação das glebas públicas federais e transformou reserva legal e APP em floresta tipo B, que são aquelas comumente chamadas de terras devolutas.
Já a Resolução do Conselho Monetário Nacional número 5.081, de 2023, proíbe bancos de conceder empréstimos para empreendimentos em imóveis rurais sujeitos a embargos por órgãos ambientais, tanto estaduais quanto federais, em todos os biomas. Na prática, a resolução criou um sistema falho de checagem e tirou milhares de produtores totalmente legais do ponto de vista das normas ambientais do sistema de crédito.
A Aprosoja Brasil e demais entidades do setor produtivo já fizeram alertas, mas não houve solução prática até agora, segundo comunicado emitido nesta quarta-feira (3).
“Ficou claro após meses de tentativas de diálogo que há posições e ações Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Fazenda para dificultar a concessão de crédito e a regularização fundiária e ambiental, criando de forma desnecessária uma tensão com o setor e alimentando animosidades”
– comunicado da Aprosoja
