Acordo firmado no gabinete da Procuradoria beneficia mais de 1.200 servidores / Foto: Vanessa Schneider / Ascom PGE
O governo do Estado assinou um acordo com o Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs), que finaliza a negociação da recuperação dos dias parados na greve dos servidores públicos do Estado, ocorrida entre 25 de novembro de 2019 e 02 de fevereiro de 2020. No total, mais de 1.200 servidores que aderiram à greve serão beneficiados pelo acordo firmado, na noite desta quinta-feira (27), no gabinete da Procuradoria.
O governo do Estado, que já fez acordo semelhante com o Cpergs referente à greve dos trabalhadores da educação, reafirma que está aberto a dialogar com outras categorias que fizeram greve e que não são representadas pelo Sintergs.
O acordo beneficia os servidores integrantes do quadro dos Analistas de Projetos e Políticas Públicas, dos Funcionários da Saúde Pública, dos Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão, do Departamento Estadual de Trânsito-Detran/RS, do lnstituto de Previdência do Estado, da Fundaçäo Estadual de Pesquisa Agropecuária – Fepagro e demais categorias representadas pelo pelo Sintergs.
O Termo de Autocomposição Administrativa foi assinado pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, pelo secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, pela subsecretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Iracema Castelo Branco, pelo presidente do Sintergs, Antônio Augusto Medeiros, e pelo advogado José Augusto Japur, da assessoria jurídica do Sintergs.
Pelo acordo, os dias de greve poderão ser compensados, a partir de novembro de 2022 até o dia 31 de maio de 2023, conforme plano de trabalho para recuperação da carga horária, plano esse a ser definido com as chefias imediatas dos servidores.
O pagamento da remuneração relativa aos dias a serem recuperados será incluído em folha suplementar no mês subsequente à efetiva recuperação dos dias não trabalhados.
Conforme o procurador-geral do Estado, a assinatura do termo representa a importância do diálogo constante e reafirma a relevância do Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação, coordenado pela Procuradoria. “O acordo firmado põe fim a discussões judiciais e permite que os servidores interessados recuperem os dias parados e recebam a remuneração e demais vantagens funcionais decorrentes da efetividade”, acrescentou.
A subsecretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da SPGG, Iracema Castelo Branco, destacou que “o acordo é fruto de um grande diálogo entre o governo do Estado e as categorias representadas pelo Sintergs, resultando assim na recuperação dos dias parados e no pagamento durante o período”.
Também participaram da reunião o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva, coordenadora do Centro de Conciliação e Mediação, procuradora do Estado Karina Rosa Brack, e a coordenadora da Procuradoria Setorial na Secretaria Planejamento Governança e Gestão, procuradora do Estado Milena Scarton.
O acordo é resultado da atuação do Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), instituído pela Lei 14.794/2015 e regulamentado pelo Decreto nº 55.551/20, que, com base na legislação que prioriza a solução consensual dos conflitos, permite que seja realizados acordos administrativos.
