O governador Eduardo Leite sancionou a lei que atualiza as regras de concessão de gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para estudantes em situação de vulnerabilidade econômica ou social no Rio Grande do Sul. A nova legislação cria o programa Passe Fácil Estudantil, com a proposta de simplificar o acesso ao benefício e ampliar o alcance, especialmente para alunos que vivem no Interior.
Uma das principais mudanças é a forma de repasse dos recursos. Com o novo modelo, o governo estadual passa a fazer a gestão direta do programa e a transferir o subsídio diretamente aos estudantes que se enquadrarem nas regras. Até então, os valores eram encaminhados a prefeituras ou associações estudantis, que atuavam como intermediárias no processo.
O cadastro também passa a ser feito diretamente pelos próprios alunos em uma plataforma oficial do governo, utilizando a conta gov.br. No sistema, o estudante encontra a lista de documentos exigidos e as orientações para solicitar o benefício. O auxílio tem limite equivalente ao valor do piso regional por semestre, atualmente fixado em R$ 1.789,04.
Para estudantes que moram no Interior e precisam se deslocar até outro município para frequentar a escola, o prazo de inscrição está aberto até o dia 27 de março. Já para alunos que residem em regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas, o acesso ao programa não possui prazo definido.
A análise da documentação apresentada pelos candidatos será feita pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), que terá até 10 dias úteis para avaliar cada solicitação. Outra mudança importante na legislação diz respeito ao cálculo do benefício. A partir de agora, o pagamento das duas passagens diárias será feito considerando os dias letivos do estudante, e não mais todos os dias úteis do calendário.
O deputado estadual Tiago Cadó (PDT), autor de uma proposta semelhante que serviu de base para o projeto do Executivo, afirma que a reformulação busca ampliar o acesso à educação e reduzir os custos de deslocamento para estudantes que dependem do transporte intermunicipal. Segundo ele, a medida também pretende tornar o processo mais simples e adaptado à realidade atual de mobilidade.