O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (13), que o pagamento dos servidores do Poder Executivo será pago em dia até dezembro. Com isso, será possível manter a regularidade do pagamento por todo o exercício de 2021, rompendo com uma sequência de anos com atrasos ou parcelamentos. O anúncio – feito pela governador Eduardo Leite em vídeo divulgado nas redes sociais no início da noite desta terça (13) – foi possível pelas medidas de gestão adotadas pelo governo desde o início de 2019, colaboração de Poderes e órgãos, parlamentares, União e pelo cenário de retomada da economia após a pandemia.
Ainda em 2020, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) conseguiu regularizar os pagamentos da folha do Executivo e dos fornecedores da Tesouraria Central com uma nova gestão de fluxo de caixa. Entre os principais motivos para a regularização da folha em 2021, estão o rígido controle da despesa, as medidas para a modernização da receita e os resultados das reformas previdenciária e administrativa. As medidas de desestatização também começam a surtir efeito: na segunda-feira (12), a empresa Equatorial, que assumiu o controle da CEEE-D, já fez seus repasses de ICMS em dia para o Tesouro.
Conforme o último Relatório de Transparência Fiscal (RTF), elaborado pela Sefaz, nos quatro primeiros meses deste ano, o Estado registrou superávit orçamentário de R$ 2 bilhões, os gastos com pessoal caíram R$ 223 milhões e o déficit previdenciário caiu R$ 618 milhões em relação ao mesmo período do ano passado.
O Receita 2030, conjunto de 30 medidas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária gaúcha, já vem gerando impactos positivos em diversos indicadores e processos, entre os quais a arrecadação. Após o forte impacto da pandemia de Covid-19 nos resultados de 2020, os números têm mostrado forte recuperação em 2021, demonstrando também a retomada, aos poucos, da economia.
De acordo com o Tesouro do Estado, a quitação da folha do Executivo será feita sempre nos últimos dias úteis de cada mês, conforme cronograma abaixo. O pagamento do 13º de 2020 segue parcelado, como uma evidência de que apesar dos avanços o Estado ainda há grandes desafios a serem enfrentados.
Quitação da folha do Executivo prevista até dezembro de 2021
Folha de julho + 7ª parcela do 13º de 2020 30/7
Folha de agosto + 8ª parcela do 13º de 2020 31/8
Folha de setembro + 9ª parcela do 13º de 2020 30/9
Folha de outubro + 10ª parcela do 13º de 2020 29/10
Folha de novembro + 11ª parcela do 13º de 2020 30/11
Folha de dezembro + 12ª parcela do 13º de 2020 30/12
