Depois de mais de um ano de negociações entre o governo federal, parlamentares e representantes do setor agropecuário, a proposta de renegociação das dívidas rurais está perto de ser concluída. A expectativa é de que uma medida provisória (MP) seja publicada até a próxima semana, colocando em vigor um conjunto de regras voltadas principalmente aos produtores atingidos por perdas climáticas e oscilações de mercado.
A previsão foi anunciada nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista à Rádio Gaúcha. Segundo ele, o texto busca conciliar as reivindicações apresentadas pelo Congresso Nacional com as limitações orçamentárias da União. Um dos principais pontos em discussão é a ampliação do prazo para quitação das dívidas. A proposta inicial do governo previa seis anos para pagamento, mas, após negociações com a bancada ruralista, o período poderá chegar a dez anos nos casos de produtores que comprovarem prejuízos provocados por eventos climáticos extremos, como estiagens prolongadas e enchentes recorrentes.
Além do alongamento do prazo, a medida deverá prever até dois anos de carência antes do início dos pagamentos para agricultores enquadrados nessas condições. A comprovação das perdas será requisito para acesso aos benefícios, segundo o ministro. O texto também deverá estabelecer limites para renegociação conforme o perfil do produtor. Nas discussões mais recentes, grandes produtores afetados por eventos climáticos poderão renegociar até R$ 8 milhões por CPF. Já aqueles impactados principalmente pela forte oscilação dos preços agrícolas terão teto de R$ 4 milhões.
Outro item ainda em fase de definição envolve as taxas de juros. As negociações caminham para a adoção de encargos diferenciados conforme o porte da propriedade, com índices em estudo de 6% ao ano para pequenos produtores, 9% para médios e até 12% para grandes agricultores. De acordo com Durigan, caso o formato seja mantido, a proposta representará um custo adicional estimado entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos. O pacote completo poderá superar R$ 100 bilhões em recursos destinados à renegociação.
As conversas também incluem a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, inspirado no modelo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), utilizado pelo sistema financeiro. A intenção é formar uma reserva com participação do governo, instituições financeiras e iniciativa privada para cobrir parte das perdas em futuras operações de crédito rural.
A medida provisória ainda deverá trazer mudanças nas exigências feitas pelos bancos durante as renegociações. Entre elas estão a obrigatoriedade de aceitar garantias já apresentadas em contratos anteriores e a limitação do valor das garantias exigidas nas novas operações, tema que, segundo o ministro, tem sido alvo de reclamações por parte dos produtores.
Durigan afirmou que a publicação da MP é considerada urgente para evitar o agravamento da inadimplência no campo. Segundo ele, instituições financeiras têm relatado aumento no número de produtores que deixaram de quitar parcelas na expectativa de mudanças nas regras de renegociação, cenário que pode comprometer a oferta de crédito ao setor nos próximos anos.