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terça-feira, 24 novembro, 2020 - 22:38
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Governo confirma 13º para o Bolsa Família

 

 

 

 

O governo federal anunciou oficialmente nesta quinta-feira (11) que a partir deste ano pagará um 13º para os beneficiários do Bolsa Família. A proposta é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro que foi incorporada às metas para os 100 dias de governo, celebrados pela manhã em cerimônia no Palácio do Planalto.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que uma medida provisória ainda será publicada para viabilizar o pagamento, a ser realizado em dezembro. Ele não informou quando a MP será publicada.

ATENÇÃO

  • Uma medida provisória tem força de lei e entra em vigor assim que é publicada no “Diário Oficial”. Mas vale por até 120 dias. Nesse período, para não perder a validade, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente da República.

Se o governo editar a medida provisória perto de dezembro, mês previsto para o pagamento do 13º do Bolsa Família, não correrá o risco de, eventualmente, o Congresso não aprovar, e a MP perder a validade. Se editar em outubro, por exemplo, a MP terá vigência até fevereiro, quando o 13º já terá sido pago.

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