Governo atualiza normas e amplia fiscalização de produtos vegetais

O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou um novo regulamento que reorganiza e moderniza as regras de inspeção de alimentos e bebidas de origem vegetal. O Decreto 12.709/2025, chamado de Rispov, substitui diversos atos antigos e amplia o alcance da fiscalização para categorias que antes não eram contempladas.

A atualização funciona como um marco regulatório para o setor ao reunir dez normas anteriores em um único texto e corrigir lacunas históricas. A nova estrutura estabelece de forma direta as responsabilidades das empresas na garantia de identidade, qualidade e segurança dos produtos, algo que técnicos da pasta consideram essencial para tornar a aplicação da lei mais clara.

O Rispov também detalha o Programa de Incentivo à Conformidade, que vai reconhecer agentes do setor que mantenham boas práticas e enviem informações de forma transparente ao ministério. A inclusão dessa ferramenta é vista internamente como um estímulo ao cumprimento das regras e à melhoria contínua do controle sanitário.

Outro ponto de destaque é a formalização da abordagem orientada por risco. Segundo especialistas, embora a carreira de fiscalização já atuasse nesse modelo, a previsão em decreto permite reforçar a priorização de trechos da cadeia produtiva com maior potencial de impacto sanitário, econômico ou social. A rastreabilidade também passa a ter um papel ampliado, com mecanismos voltados à retirada mais rápida de produtos irregulares e à divulgação de alertas de risco — agora estendidos ao segmento de bebidas.

Com o novo decreto, a fiscalização do Ministério passa a abranger todos os produtos de origem vegetal, além de itens análogos aos de origem animal, fungos e algas. A norma ainda abre espaço para categorias antes proibidas, como bebida de café, bebida de vinagre e bebida vegetal, o que deve estimular inovação e criar novas oportunidades de mercado.