Governador veta projeto que extinguia taxa de licenciamento de veículos no RS

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou o projeto de lei que previa o fim da taxa de licenciamento anual de veículos no Estado. A proposta havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e agora retorna ao Parlamento, que terá a palavra final sobre sua validade.

Em manifestação divulgada nas redes sociais nesta segunda-feira (6), Leite justificou a decisão afirmando que a extinção da cobrança provocaria uma redução de aproximadamente R$ 750 milhões por ano na arrecadação estadual. Segundo o governador, os recursos provenientes da taxa são utilizados para custear as atividades do Detran e financiar investimentos na área da segurança pública.

O projeto é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni e propunha a extinção da taxa de R$ 114,09 cobrada para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Na justificativa da proposta, o parlamentar argumentou que a cobrança perdeu sua finalidade após a implantação da versão digital do documento, em 2019, eliminando gastos com impressão e envio pelos Correios.

Governo cita investimentos em segurança

Ao explicar o veto, Leite afirmou que decisões de governo nem sempre são populares, mas precisam considerar o equilíbrio das contas públicas. Conforme o governador, parte da arrecadação da taxa é destinada à compra de viaturas, armamentos, equipamentos tecnológicos e sistemas de cercamento eletrônico utilizados pelas forças de segurança.

Ele também lembrou que, em 2021, o Estado promoveu a redução de outras taxas vinculadas ao Detran e ampliou a destinação desses recursos para investimentos no setor. Com o veto, a proposta retorna à Assembleia Legislativa. Os deputados poderão manter ou rejeitar a decisão do governador. A apreciação ocorrerá em regime de urgência. Caso o veto não seja analisado em até 30 dias, ele passará a trancar a pauta de votações do plenário até que haja deliberação sobre a matéria.