Governador sanciona o primeiro projeto do pacote, enviado à Assembleia. Foto: Divulgação
O governador Eduardo Leite sancionou nesta segunda-feira (23) o primeiro projeto do pacote aprovado na Assembleia Legislativa. A lei complementar foi publicada em edição extra do Diário Oficial e, conforme acordo com deputados, Leite vetou apenas um parágrafo da proposta. O texto modifica as alíquotas previdenciárias dos servidores públicos civis de todos os poderes.
No final de março de 2020, transcorrido o intervalo de 90 dias após a sanção do governador, o funcionalismo passará a descontar entre 7,5% a 22% dos salários. Atualmente, os servidores da ativa contribuem com 14% e os inativos são isentos até o valor de R$ 5,8 mil. O texto foi aprovado por 38 votos a 15 na quarta-feira passada (18).
As novas alíquotas
Inativos
- Até R$ 998– isento
- de R$ 998 a R$ 2 mil – 9%
- de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil – 12%
- de R$ 3.000, 01 a R$ 5.839,45 – 14%
- de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil – 14,5%
- de R$ 10.000,01 a R$ 20 mil – 16,5%
- de R$ 20.000,01 a R$ 39 mil – 19%
- acima de R$ 39.000,01 mil– 22%
Ativos
- Até R$ 998– 7,5%
- de R$ 998 a R$ 2 mil – 9%
- de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil – 12%
- de R$ 3.000, 01 a R$ 5.839,45 – 14%
- de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil – 14,5%
- de R$ 10.000,01 a R$ 20 mil – 16,5%
- de R$ 20.000,01 a R$ 39 mil – 19%
- acima de R$ 39.000,01 mil– 22%