Explicação do governador aconteceu nesta quarta-feira. Foto: Divulgação/Cpers
O governador Eduardo Leite esteve reunido com a direção do Cpers, nesta quarta-feira (9), para apresentar seu pacote de reforma estrutural do Estado. Nesta quinta-feira (19) vai conversar com representantes da área da segurança.
O encontro com o Cpers não convenceu. Em nota, o sindicato disse que ficou absolutamente claro, é que o Governo falta com a verdade sobre a implantação do Piso Nacional do Magistério. “O que se viu é que o Governo pretende criar um subsídio em cinco níveis e seis classes, com escalonamento mínimo entre os níveis. Este subsídio, ainda, será a soma do vencimento básico e todas as vantagens temporais já adquiridas pelo professor, ou seja, não haverá nenhum aumento e a implantação do Piso será feita com o mesmo salário atual do professor, quer dizer, o pagamento será feito às custas do fim dos direitos da categoria”, salienta o Cpers.
A nota diz ainda que “pelo contrário do que o Governo prometeu, não haverá qualquer incentivo à qualificação dos professores, visto que entre o professor de ensino médio (nível I) e o professor com doutorado (nível V), haverá uma diferença de menos de 7%. O plano atual (Lei nº 6.672/74) prevê um incremento de mais de 100% para estes casos, ou seja, a ideia da Lei do Piso de qualificar o magistério e valorizar a educação está sendo totalmente desconsiderada pelo Governo”.
No entendimento do Cpers, ao contrário do que já havia estabelecido o STF, na ADI nº 4167, o piso passa a ser a remuneração, e não o vencimento básico inicial da carreira. “Além da maquiagem para sustentar o pagamento do Piso, as medidas apresentadas ainda retiram vários outros direitos dos professores, como a redução de férias para 30 dias, extinção das vantagens temporais (triênios, quinquênios e avanços), fim da gratificação e abono permanência, modificação no pagamento de gratificação de direção, de unidocência (redução pela metade do valor atual), convocação de regime especial de carga horária, classe especial e risco de vida – além do fim de incorporação destas gratificações na aposentadoria”, observa o sindicato.
ATENÇÃO
A situação dos aposentados é ainda pior, além de sofrer todas essas mazelas, passará a ter descontos previdenciários sobre os valores excedentes à R$ 998,00, cuja alíquota pode chegar a 18%.