Arte&Cultura
Em comemoração à 4ª Semana Nacional de Arquivos (8 a 14 de junho), o Arquivo Histórico do RS (Rua Sete de Setembro, 1020, Centro de Porto Alegre) apresenta a exposição “Anistia: Um passado presente?” – com 25 banners. Os materiais podem ser consultados de forma online, AQUI. Em nível federal, a programação é organizada pelo Arquivo Nacional e pela Fundação Casa de Rui Barbosa. Em 2020, o tema da Semana de Arquivos é “Empoderando a sociedade do conhecimento”.
Crédito: Divulgação
A exposição aborda os 40 anos da promulgação da Lei nº. 6.683, de 28 de agosto de 1979 – a Lei da Anistia. A mostra ficou em cartaz no primeiro andar do Memorial do RS (prédio que abriga o Arquivo Histórico) de 28 de agosto a 6 de outubro de 2019. Pelotas e Santa Maria também receberam a exposição, realizada em parceria com a Escola de Humanidades da PUCRS.
Foram exibidos 25 painéis com fotografias, acompanhadas de textos elucidativos, além da exposição de documentos do Arquivo Histórico e do Museu da comunicação Hipólito José da Costa (MuseCom).
A Lei da Anistia
A Lei da Anistia marcou um ponto de inflexão nos rumos da Ditadura Brasileira (1964-1985). Foi um movimento de muitas disputas e tensões, iniciado bem antes da sua votação pelo Congresso Nacional. A partir do processo de “Abertura” da Ditadura, iniciaram-se os embates mais contundentes, com destacados movimentos de pressão e atuação.
A Lei da Anistia continha diversas restrições. Não era concedida anistia às pessoas que tivessem se envolvido na luta armada e fossem acusadas dos chamados “crimes de sangue”. Presos políticos enquadrados na Lei de Segurança Nacional pela tentativa de reorganizar um partido ilegal também não foram anistiados. Os militares legalistas expulsos das Forças Armadas não poderiam reassumir suas funções. Uma das vitórias obtidas com a Lei da Anistia foi a volta dos brasileiros que estavam no exílio. Apesar de todas as restrições, e de estar bem longe do que se almejava, a Anistia marcou uma vitória para a oposição e um avanço na luta contra a Ditadura.
Entretanto, a noção de perdão estendida aos agentes de Estado implicados em qualquer ato criminoso no cumprimento de suas “funções” foi considerada uma das maiores derrotas desta Lei. Assim, nenhum militar, policial ou servidor público pode vir a ser julgado, condenado e penalizado por crimes cometidos durante o período da Ditadura Militar.
Semana Nacional de Arquivos
Trata-se de uma temporada de eventos em Arquivos e outras instituições de memórias de todo o país. O objetivo é aproximar essas entidades da sociedade e divulgar os trabalhos desenvolvidos por elas, atuando como um instrumento facilitador do acesso à informação, de modo a apoiar o cidadão na defesa de seus direitos e incentivar a produção de conhecimento científico e cultural – uma das funções dos Arquivos. Além disso, a Semana enfatiza a potencialidade dos Arquivos como equipamentos culturais, além de aumentar sua visibilidade e divulgar os trabalhos desenvolvidos nesses espaços.