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O dia era 26 de junho de 2019. Os olhos políticos estavam voltados para o plenário da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul. A votação decidiria a sequência ou não do mandato de Noeli Castelo, acusado de uso indevido de diárias. Até aquela data, o parlamentar havia recebido R$ 18,7 mil em diárias para custear viagens. Depois da votação que manteve seu mandato no Poder Legislativo, o vereador consumiu R$ 364 em diárias. Ou seja, 98% de redução.
No seu primeiro ano de mandato (2017), Castelo consumiu R$ 6,5 mil. No ano seguinte, R$ 9,5 mil. Em 2019, R$ 3,4 mil. Em 2020, nada.
Na sessão extraordinária, o vereador foi absolvido da denúncia de falta de decoro parlamentar em razão do uso de diária e divulgação de informações com irregularidades não comprovadas em diárias de outros vereadores e assessores.
O autor da denúncia, vereador Itamar Luz, e o acusado foram impedidos de participar da votação. Acabaram convocados a participar da sessão extraordinária os seus suplentes – Martelo da Celetro (Progressistas) e Luiz Zimmer (PSB), respectivamente.
A denúncia
De acordo com o Requerimento nº 40/2019, que deu origem à Comissão Processante, o objetivo foi apurar falta de decoro Parlamentar do vereador Castelo ao praticar os seguintes atos no exercício do mandato:
1) O vereador solicitou a Casa cópia apenas de pedidos de diárias dos vereadores e assessores, sem solicitar cópia dos relatórios de viagem onde é juntada a documentação comprobatória das diárias e em 3 dias (15, 16 e 17/02/2019) fez análise rápida e superficial dos pedidos concluindo de forma apressada que existia possível irregularidade em 54 pedidos de diárias, dando ampla publicidade a isto na imprensa sem que tivesse sido analisado com profundidade cada caso pela Casa, como acontecera com diária dele, expondo vereadores e assessores desta Casa de forma leviana e irresponsável
2) O vereador solicitou diária para participar de Audiência no Detran para tratar a respeito de questões relacionadas à fiscalização do CFC de Cachoeira do Sul dia 14/12/2018 e neste ano através de documento protocolado nº 316/2019, confessou que antes do pedido e da viagem já sabia que não seria atendido pela autoridade máxima do órgão, mas sim no setor de atendimento ao cliente – SAC, tendo omitido esta informação em seu pedido de diária à Presidência
Votação
O relatório da Comissão Processante sugeriu a cassação do parlamentar por procedência parcial da denúncia, acolhendo o item 2 do Requerimento 40/19. Conforme o relator Luis Paixão, não foram comprovados elementos que justificassem o acolhimento da denúncia no que se refere o item 1. Os 15 vereadores votaram favoráveis ao relatório nesse quesito.
Quanto ao item 2, o relatório recebeu o voto favorável de nove vereadores e contrário de seis vereadores. O Decreto-Lei 201/67, que regula o procedimento para apurar a responsabilidade de prefeito e vereadores, exige o voto de dois terços dos membros da Câmara para a cassação do mandato, sendo necessário, assim, dez votos favoráveis à cassação. Não atingido o quórum, Castelo foi absolvido da acusação.
Com a absolvição, o processo de cassação foi arquivado.
Problemas
Após a sessão que absolveu Castelo, o total consumido foi de R$ 364. No entanto, as informações sobre as justificativas para o pagamento do montante estão indisponíveis no sistema interno da Câmara de Vereadores, conforme a reportagem do Portal OCorreio verificou:
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Segundo a definição descrita na página da própria Câmara na Internet, o Portal da Transparência “é mais um canal que a Câmara Municipal de Cachoeira do Sul coloca à sua disposição para estreitar a nossa relação.
Através dele você poderá ter informações administrativas como quem faz parte do quadro de funcionários. Saberá também sobre quem são nossos parceiros através dos processos licitatórios e dos contratos firmados. Aqui, estão disponíveis também, informações financeiras, onde você terá acesso à dados sobre como nossos Vereadores usam e administram as verbas públicas, bem como dados sobre a execução financeira do Município de Cachoeira do Sul. A Câmara Municipal de Cachoeira do Sul, através dessas informações e transparência, permite que você participe mais efetivamente e de forma direta das decisões, além de permitir que você fiscalize cada ação e omissão de seus representantes“.
