Foto: PMPA/Divulgação
O serviço de plantão do Tribunal de Justiça do Estado aceitou, parcialmente, uma liminar contra as ações de publicidade da Prefeitura de Porto Alegre. A decisão da juíza Keila Silene Tortelli determina que o contrato firmado com duas empresas seja suspenso. A medida vale até a readequação do conteúdo à realidade financeira da cidade. O despacho também ordena que a Prefeitura “se abstenha de efetuar qualquer publicidade que não seja de cunho educativo, informativo ou de orientação social à população, a exemplo das informações da alteração dos valores do IPTU”.
Dois diretores do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, Luciane Pereira da Silva e Edson Zomar de Oliveira, são responsáveis pela ação. “A publicidade não tem caráter educativo, e sim de mera promoção de gestão há menos de um ano do pleito eleitoral”, argumentaram. O prefeito Nelson Marchezan Júnior e o Município de Porto Alegre figuram como réus no processo.
A juíza classifica como sendo “exorbitante” o custo do contrato de publicidade, que é de R$ 34,9 milhões, destacando ainda “o momento crítico das contas públicas, inclusive com parcelamento de salário do funcionalismo público”.
De acordo com a juíza plantonista, as ações de publicidade da Prefeitura de Porto Alegre ferem recomendações do Ministério Público e do Ministério Público de Contas. A orientação das instituições foram destinadas ao Governo do Estado para restringir as ações de propaganda enquanto perdurar a crise financeira do Rio Grande do Sul.
O despacho também enfatiza que parte dos materiais divulgados pela Prefeitura tem “cunho eleitoral”. O Município deve recorrer da decisão.
