Uma oferenda religiosa foi encontrada às margens do Rio Jacuí, em Cachoeira do Sul, na manhã desta terça-feira (11), no início da Rua Moron.
A cena chamou a atenção de quem passava pelo local, especialmente pela utilização de uma galinha morta.
O que diz a Lei?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional. A decisão foi tomada em 28 de março de 2019, por unanimidade.
A decisão foi baseada no Recurso Extraordinário (RE) 494601, que questionava a validade da Lei estadual 12.131/2004 do Rio Grande do Sul. A lei permitia o sacrifício de animais em rituais religiosos, afastando a proibição da Lei 11.915/2003, que veda tratamentos cruéis aos animais.
A decisão do STF tem repercussão geral e deve ser seguida por juízes e tribunais de todo o país.
A legislação também prevê punições para quem praticar maus-tratos, ferir ou mutilar animais.