De acordo com a Portaria Interministerial 4/2022, dos Ministérios da Educação e da Economia, Cachoeira do Sul tem a estimativa de receber R$ 49.593.464,56 da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2022. A projeção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Em consequência, foram divulgados novos valores do Valor Anual por Aluno (VAAF) e novos valores da complementação-VAAF e complementação-Valor Anual Total por Aluno (VAAT) da União ao Fundeb.
A nova estimativa do Fundeb é de uma receita total de R$ 255,9 bilhões. Desse valor, R$ 222,6 bilhões correspondem ao total da contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para o Fundo; R$ 22,2 bilhões referem-se à complementação-Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) e R$ 11,1 bilhões são da complementação-Valor Aluno Ano Total (VAAT) da União ao Fundo. O aumento da receita total do Fundeb é de R$ 8 bilhões, o que representa um incremento de 3,2% em relação às estimativas de receita publicadas na portaria anterior.
Importante
Tendo em vista o aumento da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo, de acordo com a Portaria Interministerial 04/2022, o valor aluno ano Fundeb (VAAF) de todas as Unidades Federadas aumentou em relação ao estimado na Portaria 02/2022. Em decorrência desse aumento, o VAAF-MIN definido nacionalmente para 2022 passou de R$ 4.873,78 para R$ 5.098,44.
Também aumentou o valor total da complementação-VAAF da União, sendo beneficiados com esses recursos nove Estados e todos os seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. A mudança na nova Portaria é que o Estado do Rio Grande do Norte deixa de receber a complementação VAAF.
Quanto ao VAAT-MIN definido nacionalmente para 2022 na nova Portaria aumenta de R$ 5.640,52 para R$ 5.667,84. Com esse novo valor, aumenta o número de Municípios beneficiados com a complementação-VAAT em 2022, passando de 2.127 para 2.162 os que receberão esses recursos federais.
Portanto, o VAAT de cada município beneficiado não mudou e continua o mesmo valor divulgado na Portaria Interministerial 02/2022 que atualizou as estimativas do Fundeb para 2022, pois é calculado com base nas receitas realizadas de 2020. Porém, o valor total da complementação-VAAT da União do Fundeb aumentou, passando de R$ 10,8 bilhões para R$ 11,1 bilhões, pois considera para seu cálculo a receita do atual exercício.