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Fundeb 2024: primeira estimativa indica R$ 46,8 milhões para Cachoeira do Sul

Crédito: OC/Arte/Freepik

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Interministerial 6/2023, que divulga a primeira estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024. Para Cachoeira do Sul, a previsão é de uma fatia de R$ 46.844.520,07 de uma receita total do Fundeb estimada para 2024 de R$ 287,4 bilhões, sendo parte desse montante – R$ 241,5 bilhões – totaliza as contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios. A alocação dos recursos da complementação da União será realizada em três modalidades.

A complementação do Valor Anual por Aluno (VAAF) soma R$ 24,15 bilhões. Esses recursos beneficiam os municípios de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.

Para a complementação Valor Anual Total por Aluno (VAAT) serão destinados R$ 18,1 bilhões, o que corresponde a 7,5% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb. O cálculo do VAAT de cada rede de ensino considera, além dos recursos do Fundeb, todas as receitas disponíveis vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), e os recursos beneficiam 2.173 municípios.

Já para complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), referente a 1,5% da contribuição dos Entes Federados ao Fundeb, totaliza R$ 3,6 bilhões e vai beneficiar 2.523 redes municipais de ensino e 13 redes estaduais.

Alerta

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, de acordo com a Lei que regulamenta o Fundeb (14.113/2020), as estimativas devem ser atualizadas a cada quatro meses ao longo do exercício.

 

Fonte: CNM

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