A reportagem do Portal OCorreio teve acesso a documentos que integram a investigação sobre supostos desvios de recursos do programa Farmácia Popular. Segundo as planilhas, uma empresa de Cachoeira do Sul seria responsável por R$ 759.886,80 do total desviado, estimado em R$ 2,6 bilhões. O caso identificado em Cachoeira do Sul é o que representaria o maior montante no rombo provocado pelo esquema no Rio Grande do Sul.
Uma ferramenta criada pelo Governo Federal – ConecteSUS – permitiu a descoberta do golpe. A Controladoria Geral da União é responsável por uma auditoria que originou uma lista de empresas integrantes da fraude. Conforme o levantamento que a reportagem obteve, os desvios pela farmácia de Cachoeira do Sul teriam ocorrido no período entre 28 de fevereiro de 2014 e 21 de janeiro de 2016. Mais detalhes não foram divulgados pelos órgãos atuantes nas apurações.
O golpe tem base em farmácias que apenas existem no papel. O programa do Ministério da Saúde distribui medicamentos de graça ou com desconto à população. As vendas fictícias desviam o recurso destinado ao Farmácia Popular.
TCU
Conforme um parecer do Tribunal de Contas da União, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – Denasus – realizou apuração para avaliar a execução do programa junto ao estabelecimento comercial de Cachoeira do Sul ainda em 2017. De acordo com o relatório de auditoria, foram constatadas irregularidades que representavam R$ 759.886,80 ao todo.
Entre as descobertas feitas em Cachoeira do Sul, estava até o registro de dispensação de medicamentos em nome de pessoas já falecidas.
Defesa
Diante das constatações, o Denasus deu oportunidade de defesa aos responsáveis.
A conclusão foi pela responsabilização do estabelecimento, “quantificando-se o débito no valor de R$ 1.066.185,99, atualizado em 1/4/2019″.
Sobre o registro de dispensação de medicamentos sem notas fiscais que comprovem a aquisição, os responsáveis pelo estabelecimento “não se pronunciaram quanto às irregularidades”. No entanto, alegaram que “em momento algum a auditoria teria concluído que não houve a entrega dos produtos aos usuários” do programa e que no relatório final da auditoria “ficaria claro que a empresa teria apresentado cópias das receitas médicas, dos cupons fiscais e dos cupons vinculados referentes a cada uma das operações realizadas”.
Ministros
Acórdão do TCU sobre o caso indica que os ministros acordaram para “pagamento do correspondente débito, com a atualização monetária e os juros de mora calculados desde as datas informadas até o efetivo recolhimento” e multa de R$ 150 mil aos envolvidos.
Segundo o Ministério Público Federal, em sua cartilha de orientações para fiscalização, “a venda fantasma é a infração mais grave e preocupante, utilizada pelos maus comerciantes para a obtenção de lucros ilícitos, bastando o infrator ter ao seu dispor um número de CPF para simular a presença de um cliente no estabelecimento e a numeração de um CRM – registro profissional – para imitar a apresentação de uma receita médica”.
De posse dos dados pessoais do “hipotético comprador” e das informações profissionais do médico escolhido, o responsável lançaria a venda forjada no sistema, “passando, instantaneamente, a ser credor do subsídio federal devido para o mês seguinte, apesar de não ter havido, na realidade, nenhum negócio fundamentando o benefício alcançado”.
Segundo o relatório da Controladoria Geral da União, os desvios em âmbito nacional foram verificados entre 2015 e 2020.
Com o Ministério da Saúde descartando novos pedidos de credenciamento ao programa, o esquema ilícito ganhou ainda mais força.
As investigações seguem em andamento. Mais detalhes sobre o suposto esquema em Cachoeira do Sul não são divulgados até a conclusão dos seus procedimentos judiciais.