Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta sexta-feira, um total de R$ 3.569.369.385,21 em forma de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Para Cachoeira do Sul, a estimativa é do montante de R$ 1.309.670,79.
O governo distribui o dinheiro deste fundo de dez em dez dias, a todos os municípios do país, para que os gestores municipais possam arcar com despesas como a folha de pagamento de servidores, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população.
Apenas as prefeituras inadimplentes ou com algum tipo de pendência são impedidas de receber (veja lista abaixo). Um dos municípios citados é Pantano Grande.
Importância
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
Como funciona
O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e recebem 86,4% do fundo. Já os municípios “de reserva” são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e têm direito — além da participação como município de interior — a uma cota adicional de 3,6%.
Prefeituras bloqueadas
Conforme pesquisa no site do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), os municípios gaúchos abaixo estão impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região, para regularização e desbloqueio:
Alegria (RS)
Arroio do Tigre (RS)
Barra do Quarai (RS)
Barra do Ribeiro (RS)
Boa Vista das Missões (RS)
Boa Vista do Incra (RS)
Bom Jesus (RS)
Capela de Santana (RS)
Capivari do Sul (RS)
Caratinga (MG)
Carira (SE)
Carlos Barbosa (RS)
Dezesseis de Novembro (RS)
Dois Irmãos das Missões (RS)
Eldorado do Carajás (PA)
Formigueiro (RS)
Gameleira de Goiás (GO)
Hulha Negra (RS)
Ijuí (RS)
Imbé (RS)
Itaporanga D’ajuda (SE)
Jacuizinho (RS)
Lagoa da Prata (MG)
Macambira (SE)
Manoel Vitorino (BA)
Nossa Senhora do Socorro (SE)
Panambi (RS)
Pantano Grande (RS)
Parauapebas (PA)
Pedras Altas (RS)
Pedrinhas (SE)
Ponte Preta (RS)
Quevedos (RS)
Quinze de Novembro (RS)
Redenção do Gurgueia (PI)
Redentora (RS)
Saldanha Marinho (RS)
Santa Vitória do Palmar (RS)
Santo Ângelo (RS)
Santo Antonio do Planalto (RS)
São Domingos (SE)
São Leopoldo (RS)
São Lourenço (MG)
São Luiz Gonzaga (RS)
São Valerio do Sul (RS)
Senador Salgado Filho (RS)
Taquaraçu do Sul (RS)
Tasso Fragoso (MA)
Telha (SE)
Toledo (PR)
Três Cachoeiras (RS)
Umbaúba (SE)
União da Serra (RS)
Vila Maria (RS)
Xangri-Lá (RS)
Fonte: Brasil 61
