Prefeituras de todo o Brasil partilham nesta sexta-feira (19) cerca de R$ 1,8 bilhão. O montante é referente ao segundo decêndio de julho de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para Cachoeira do Sul, o valor da parcela prevista a ser paga aos cofres da Prefeitura é de R$ 679.060,37.
Região:
Cerro Branco: R$ 146.870,88
Novo Cabrais: R$ 146.870,88
Paraíso do Sul: R$ 146.870,88
Valores comparativos:
2º decêndio junho/24 – R$ 1,8 bilhão
2º decêndio julho/23 – R$ 1,6 bilhão
1º decêndio julho/24 – R$ 3,4 bilhões
O que é?
O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios e o Distrito Federal. Composto por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, seus recursos são considerados essenciais para as finanças municipais. Sua origem foi no regime militar, em 1965, sendo efetivamente implementado em 1967.
Com a promulgação da Constituição de 1988, o FPM foi formalmente incorporado ao sistema financeiro municipal.
Fonte: Brasil 61