Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, nesta terça-feira (30), o terceiro repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para Cachoeira do Sul, o valor repassado é de R$ 1.695.930,50 aos cofres da Prefeitura.
O valor total a ser distribuído soma R$ 4,6 bilhões, montante 1% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.
SP e BA recebem os maiores valores
Entre os estados, São Paulo e Bahia concentram os maiores volumes de repasse. O estado paulista receberá mais de R$ 572 milhões, enquanto o repasse para Bahia ultrapassa R$ 372 milhões. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Agudos, Barueri e Hortolândia (SP), além de Alagoinhas, Eunápolis e Lauro de Freitas (BA).
Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,12% do total distribuído: cerca de R$ 5,5 milhões. Santana ficou com a maior parcela no estado (R$ 1,1 milhão), seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 688 mil neste decêndio.
Municípios bloqueados
A lista de entes impedidos de receber o repasse do Tesouro Nacional mostra que oito cidades estavam bloqueadas neste decêndio até o dia 25 de setembro. A metade das cidades está localizada na Região Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
O bloqueio do FPM impacta o município com o impedimento de receber recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.
A suspensão ocorre, principalmente, devido a pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais. Além disso, pode comprometer o funcionamento da administração local.
FPM
A transferência é considerada vital para o funcionamento da máquina pública local, especialmente em cidades de pequeno porte — cerca de 80% do total no país. Nestes municípios, o FPM é a principal fonte de custeio das despesas correntes, como pagamento de servidores, manutenção de escolas e unidades de saúde, além de investimentos em infraestrutura.
O que é?
O Fundo de Participação dos Municípios é uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras, especialmente das cidades de pequeno e médio porte. Ele é formado por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é repassada pela União. O objetivo é reduzir desigualdades regionais e garantir recursos para serviços públicos essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e folha de pagamento.
*Fonte: Brasil 61