As prefeituras brasileiras recebem R$ 1.435.776.519,41, na quarta-feira (20). O valor é referente à segunda parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para Cachoeira do Sul, a previsão é de montante equivale a R$ 519.362,77. Já para Cerro Branco, Novo Cabrais e Paraíso do Sul, o repasse deve ser de R$ 112.330,61 para cada prefeitura. Já para os cofres públicos de Candelária, R$ 295.177,95.
No geral, o valor representa uma redução de quase 10% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 1.579.064.169,16.
O que é FPM?
O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.
Fonte: Brasil 61