O governo federal deposita nesta quinta-feira mais de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras do Brasil. Os recursos são do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) — distribuído de dez em dez dias, para que os gestores municipais possam pagar despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população. Para Cachoeira do Sul, a previsão é de depósito no valor de R$ 2.077.874,67.
Neste primeiro decêndio de agosto os repasses do FPM representam uma queda de cerca de 20%, em comparação com os valores repassados no mesmo período do ano passado. Apesar da queda em relação a 2022, o especialista ressalta que o resultado deve ser comemorado pelos gestores municipais, porque R$ 5,6 bilhões representam um viés positivo, se comparados com a totalidade do Fundo que foi paga no primeiro decêndio de julho deste ano – quando as prefeituras receberam 30% a menos.
Importância para os municípios
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
O repasse é encarado como primordial para a manutenção de áreas fundamentais, consideradas de primeira necessidade da população.
Como funciona o Fundo
O dinheiro do FPM é oriundo dos impostos arrecadados pela União Federal. Sua distribuído às prefeituras é feita de dez em dez dias (por isso o nome “decêndio”). Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU (Tribunal de Contas da União), conforme o número de habitantes de cada cidade e de acordo com a renda per capita dos estados.
A transição para os novos números do censo demográfico do IBGE está sendo implantada, depois da aprovação de uma nova Lei pelo Congresso Nacional, já sancionada pela Presidência da República.
Fonte: Brasil 61
