As prefeituras de todo o país partilham, nesta terça-feira (10), a primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de uma quantia extra. No recorte cachoeirense, são R$ 5.470.149,86: R$ 2.104.289,60 da primeira parcela do mês e R$ 3.365.860,26 do valor extra.
O total a ser repassado no montante convencional do 1° decêndio é de R$ 5.817.301.126,54. Além disso, a quantia extra soma de R$ 9.173.646.827,11, totalizando perto da casa dos R$ 15 bilhões.
O adicional diz respeito a uma alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007, que acrescentou 1% ao percentual do FPM.
O que é FPM
O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Prazo para atualização do valor de imóveis com redução no Imposto de Renda termina no dia 16.
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Brasil 61