A terceira parcela de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representará mais R$ 1.426.277,27 aos cofres públicos de Cachoeira do Sul. Ao todo, os municípios brasileiros vão compartilhar R$ 3.942.938.446,61 referentes à leva do FPM. O valor, pago nesta sexta-feira (30), é 24% maior se comparado ao terceiro decêndio de agosto de 2023. A variação é consequência do aumento contínuo da arrecadação da União via os impostos pagos pelos contribuintes.
Na Região, Cerro Branco, Novo Cabrais e Paraíso do Sul recebem R$ 308.483,03 cada prefeitura.
Existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia, conforme fatores que integram desde renda per capita até o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre outros.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade de prestar contas sobre a aplicação dos recursos do FPM, uma vez que as prefeituras devem prestar contas aos tribunais de contas estaduais, encmainhando relatórios de regularidade fiscal e de gestão financeira, para que a União também saiba como está a saúde financeira de cada município.
Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Os valores são transferidos por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.
Fonte: Brasil 61
