A fiscalização da Prefeitura está nas ruas desde, às 8h, desta sexta-feira (5) para conferir o cumprimento do decreto municipal, que determina o fechamento de todas as atividades comerciais, industriais, educacionais e prestação de serviço em âmbito municipal.
A decisão de estabelecer o não funcionamento de vários segmentos se deu por uma decisão do prefeito José Otávio Germano, depois de receber parecer técnico da comissão, criada para orientar o cronograma de procedimentos com relação à Covid-19.
Está em funcionamento apenas os segmentos classificados como essenciais. As lotéricas estão fechadas e o sistema bancário funciona somente através dos caixas eletrônicos e aplicativos. O transporte coletivo, assim como o serviço de táxi, está normal.
Fazem parte da força-tarefa, integrantes do Setor de Trânsito, Brigada Militar, Polícia Civil e Vigilância Sanitária. No início da manhã, a fiscalização – com os veículos com sirene ligada – percorreu a área central e parte da periferia. Este trabalho terá continuidade à tarde, neste sábado e, inclusive, domingo.
O decreto da Prefeitura entrou em vigor nesta sexta-feira (5) e tem validade até as 5h de segunda-feira (8). Com relação aos supermercados, ficou determinado que o funcionamento deverá ocorrer até as 20h nesta sexta e sábado. No domingo, os supermercados estarão fechados.
O que pode funcionar excepcionalmente durante o período
– farmácias sem restrição de horário, devendo permitir a entrada de uma pessoa por família;
– supermercados e minimercados, que poderão permitir a entrada de clientes até as 20 horas, encerrando totalmente as atividades até às 21 horas, devendo permitir a entrada de uma pessoa por família;
– distribuidoras de gás;
– postos de combustíveis, sem limitação de horário, exceto quanto às lojas de conveniência, que deverão permanecer fechadas;
– serviços funerários e de cemitérios;
– hospital, UPA e Centro de Triagem;
– serviços públicos essenciais, como os relacionados ao abastecimento de água e fornecimento de energia, coleta de lixo, forças de segurança e Forças Armadas;
– meios de comunicação, devendo observar, sempre que possível, o sistema de trabalho remoto, ou a redução de trabalhadores ao mínimo necessário no formato presencial;
– atividades de segurança privada;
– indústria de alimentos;
– clínicas e consultórios médicos e odontológicos, os quais poderão funcionar somente mediante atendimento de urgência/emergência;
– análises laboratoriais;
– clínicas veterinárias, podendo funcionar somente mediante atendimento de urgência/emergência;
– serviços de hotelaria;
– agropecuárias, para o fim de comercialização de medicamentos e rações para animais;
– transporte coletivo de passageiros e transporte de cargas, observadas as normas de Bandeira Preta.