A fiscalização da Prefeitura de Cachoeira do Sul estará nas ruas neste sábado (21) para conferir se os estabelecimentos comerciais da cidade vão cumprir o decreto, que determina o fechamento do comércio e prestação de serviço pelo prazo de 15 dias como medida de prevenção e de enfrentamento ao coronavírus.
A medida foi anunciada nesta sexta-feira (20) depois de uma reunião na Prefeitura com a presença de secretários e representantes da Brigada Militar e do Exército. No encontro, ficou decidido que, pelo menos por enquanto, as fronteiras do município não serão fechadas, o que não está descartado para acontecer nos próximos dias, a partir de análise da Prefeitura e das forças de segurança.
Conforme o secretário de Desenvolvimento, Ronaldo Tonet, serão duas equipes compostas de fiscais de postura. “Espero que todos atendam o disposto no decreto dispensando o uso do poder de polícia e a interdição dos locais”, disse Tonet, acrescentando se necessário será solicitado o apoio da Brigada Militar.
O decreto estabelece que o comércio e prestação de serviço não poderá funcionar e ainda proíbe aglomeração nas proximidades de lojas de conveniências da cidade. Quanto a estabelecimentos industriais, deverá ser observado o decreto de calamidade pública do governo do Estado. Em síntese, este setor deverá realizar o revezamento de seus colaboradores.
BANCOS
O sistema bancário funcionará normalmente, no entanto, foi determinado restrição de entrada de clientes aos bancos. Por este motivo, em algumas agência na manhã desta sexta-feira (20) aconteceu a formação de filas.
O QUE PODE FUNCIONAR
Farmácias, supermercados, indústrias alimentícias como padarias, fruteiras, feira livre, bares, restaurantes, lancherias e engenhos para recebimento de grãos. Também unidades de saúde, postos de combustíveis, lojas de conivências, clínicas veterinárias, serviços laboratoriais e oficinas mecânicas, bancos, lotéricas, lavanderias e higienização, transporte coletivo. Com relação aos supermercados, conforme decreto, está autorizado o fechamento aos domingos.
MULTAS
A equipe da SMIC aplicará multas de 10 ou 20 URMs, dependendo do tamanho do estabelecimento, pelo descumprimento das medidas. Atualmente, o valor da URM em Cachoeira do Sul é de R$69,50. Já a equipe da saúde fará a aplicação de multas sanitárias. A interdição será imediata, sendo comunicada à SMIC, que enviará a multa.
O DECRETO DO PREFEITO SERGIO GHIGNATTI:
